O LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é um documento técnico obrigatório para empresas que envolvem atividades que possam expor os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como ruídos excessivos, produtos químicos ou radiações. Ele tem como objetivo identificar e caracterizar os riscos ambientais presentes no local de trabalho, além de determinar a natureza e a intensidade da exposição desses agentes.

O LTCAT é essencial para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que são expostos a condições prejudiciais à saúde, de acordo com as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O laudo deve ser elaborado por um profissional habilitado, como o médico ou engenheiro de segurança do trabalho, e deve ser atualizado periodicamente, conforme as mudanças nas condições do ambiente laboral.

A implementação do LTCAT também ajuda as empresas a cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho, protegendo os direitos dos trabalhadores e prevenindo riscos à sua saúde.